Projetos de Lei

  1. PL 7638/2017

    Dispõe sobre a prestação preferencial de serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta nos termos do...

  2. PL 1666/2015

    Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de...

  3. PL 1989/2015

    Altera o art.2º da Lei Complementar nª 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo os municípios do Vale do Rio Doce no Estado de Minas Gerais na área de atuação da SUDENE. Autor: Leonardo Monteiro - PT/MG. (VIDE PLP...

  4. PL 3280/2015

    Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências Explicação: Inclusão de novos procedimentos à...

  5. PLP 119/2015

    Altera o art.2º da Lei Complementar nª 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo os municípios do Vale do Rio Doce no Estado de Minas Gerais na área de atuação da SUDENE. Arquivada. Autores: Leonardo Monteiro -...

  6. PL 2351/2011

    Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir o Vale do Mucuri em sua jurisdição. Autores:...

  7. PL 519/2011

    Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas Gerais. Arquivada. Autor: Leonardo Monteiro - PT/MG. Acompanhe a tramitação aqui. Clique aqui para...

  8. PL 5226/2009

    Dispõe sobre a proteção das florestas e outras formas de vegetação, e dá outras providências. Explicação: Altera a Lei nº 9.605, de 1998 e revoga as Leis nºs 4.771, de 1965 e 7.754, de...

  9. PL 7047/2006

    Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece diretrizes nacionais para o gerenciamento dos resíduos sólidos no país e dá outras providências. Explicação: Altera as Leis...

  10. PL 7245/2006

    Altera os arts. 50 e 77 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Explicação: Estabelece que o assentamento do registro de nascimento...

  11. PL 5952/2005

    Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Explicação: Estabelecendo competência do Cartório de Registro Civil das Pessoas...

  12. PL 4554/2004

    Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências. Explicação: Altera e revoga dispositivos da CLT - Decreto-lei nº 5.452,...

  13. PL 1181/2003

    Estabelece diretrizes para verificação da segurança de barragens de cursos de água para quaisquer fins e para aterros de contenção de resíduos líquidos industriais. NOVA EMENTA: Estabelece a...

  14. PL 1263/2003

    Acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterado pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. NOVA EMENTA: Acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23...

  15. PL 1264/2003

    Dispõe sobre o fornecimento de mecanismos de controle do acesso de crianças e adolescentes a redes de computadores destinadas ao uso do público. Autor: Leonardo Monteiro - PT/MG. Acompanhe a tramitação aqui....

  16. PL 1265/2003

    Considera como de efetivo exercício o afastamento para acompanhamento de filho doente. Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. Arquivada. Autor: Leonardo Monteiro - PT/MG. Acompanhe a...

  17. PL 1304/2003

    Dispõe sobre a criação de telefone de três dígitos para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares. Arquivada. Autor: Leonardo Monteiro - PT/MG. Acompanhe a tramitação aqui....

  18. PL 1396/2003

    Acrescenta dispositivo ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, relacionado à inspeção de segurança nos aeroportos. Explicação: Dispõe sobre a instalação de equipamentos de...

  19. PL 467/2003

    Altera o art. 2º da MP nº 2.156-5 de 24 de agosto de 2001, incluindo os municípios do Vale do Rio Doce no Estado de Minas Gerais na área de atuação da ADENE. Autor: Leonardo Monteiro - PT/MG. Acompanhe a...

  20. PL 825/2003

    Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Explicação: Autoriza a movimentação da conta vinculada do FGTS para pagamento de...

  21. PL 9839/2018

    Modifica a Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007 que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de...


O povo feliz de novo (PT/PCdoB/PROS). Do lado do povo (PT/PSB/PR/DC/PCdoB). Juntos com o povo (PT/PSB/PR/DC/PCdoB). Unidos com o povo (PT/PSB/PR).
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