PL 1396/2003

Acrescenta dispositivo ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, relacionado à inspeção de segurança nos aeroportos. Explicação: Dispõe sobre a instalação de equipamentos de segurança e equipe de inspeção capaz de identificar a presença de produtos perigosos, explosivos e armas junto aos passageiros, bagagem ou carga da aeronave; altera a Lei nº 7.565, de 1986. Autor: Leonardo Monteiro - PT/MG. Acompanhe a tramitação aqui. Clique aqui para inteiro teor do projeto.


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