PL 7047/2006

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece diretrizes nacionais para o gerenciamento dos resíduos sólidos no país e dá outras providências. Explicação: Altera as Leis nºs 8.666, de 1993 e 9.605, de 1998. Arquivada. Autores: Leonardo Monteiro - PT/MG, Luciano Zica - PT/SP, César Medeiros - PT/MG, Dr. Rosinha - PT/PR, Iara Bernardi - PT/SP, Angela Guadagnin - PT/SP, Edson Duarte - PV/BA, Sarney Filho - PV/MA. Acompanhe a tramitação aqui. Clique aqui para inteiro teor do projeto.


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