PL 5226/2009

Dispõe sobre a proteção das florestas e outras formas de vegetação, e dá outras providências. Explicação: Altera a Lei nº 9.605, de 1998 e revoga as Leis nºs 4.771, de 1965 e 7.754, de 1989. Arquivada. Autores: Leonardo Monteiro - PT/MG,Magela - PT/DF,Dr. Rosinha - PT/PR,Nilson Mourão - PT/AC. Acompanhe a tramitação aqui. Clique aqui para inteiro teor do projeto.


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